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Guias

Verificador de risco do AI Act

Responda a até seis perguntas sobre um uso de IA e veja em qual dos quatro níveis de risco do AI Act ele provavelmente se enquadra, o que isso significa para você e a partir de quando.

Escrito e revisado pela Solorai

Em resumo

O AI Act classifica cada uso de IA em quatro níveis: proibido, alto risco, transparência e mínimo. Este verificador passa um uso pelos critérios dos artigos 5, 6 e 50 e do Anexo III, alterados pelo Regulamento (UE) 2026/1744, e mostra o nível provável, o que ele significa e a data em que passa a valer.

Ele dá uma primeira indicação para o planejamento, não é aconselhamento jurídico. Classifique cada uso, não cada produto: repita a verificação para cada forma de usar um sistema.

Verifique um uso de IA

Pense em um uso concreto, como um assistente que faz a triagem de candidaturas. Responda apenas por esse uso.

O uso corresponde a uma prática proibida?

O artigo 5 proíbe estas práticas:

  • Técnicas manipuladoras ou enganosas que distorcem o comportamento de uma pessoa e causam dano significativo
  • Exploração de vulnerabilidades ligadas à idade, à deficiência ou à situação social ou econômica
  • Pontuação social que leva a tratamento injustificado ou desproporcional
  • Previsão do risco de uma pessoa cometer um crime com base apenas em perfis ou traços de personalidade
  • Criação de bancos de dados de reconhecimento facial por coleta indiscriminada de imagens
  • Inferência de emoções no trabalho ou na educação, exceto por motivos médicos ou de segurança
  • Categorização biométrica que deduz raça, opiniões políticas, religião, filiação sindical, vida sexual ou orientação sexual
  • Identificação biométrica remota em tempo real em espaços públicos para fins policiais, fora de exceções restritas
  • A partir de 2 de dezembro de 2026: criação ou manipulação de imagens íntimas ou sexualmente explícitas de pessoas identificáveis sem o consentimento delas, ou de material de abuso sexual infantil
A IA é um componente de segurança de um produto regulado?

Trata-se da IA que é um componente de segurança de um produto sujeito à legislação da UE listada no Anexo I, como máquinas, dispositivos médicos, brinquedos, elevadores ou veículos, ou que é ela própria um produto desse tipo, quando o produto exige avaliação de conformidade por terceiros. A IA usada apenas para conveniência, eficiência ou controle de qualidade não é um componente de segurança, a menos que sua falha coloque em risco a saúde ou a segurança.

Ela é usada em uma destas áreas?

O Anexo III lista as áreas de alto risco:

  • Biometria: identificação remota, categorização por atributos sensíveis, reconhecimento de emoções
  • Infraestruturas críticas: componentes de segurança para infraestrutura digital, tráfego rodoviário, água, gás, aquecimento ou eletricidade
  • Educação e formação: admissão, avaliação da aprendizagem, monitoramento durante provas
  • Emprego: recrutamento e seleção, decisões que afetam a relação de trabalho, distribuição de tarefas, monitoramento de desempenho ou comportamento
  • Serviços essenciais: acesso a benefícios públicos, avaliação de crédito, precificação de seguros de vida e saúde, triagem de chamadas de emergência
  • Aplicação da lei
  • Migração, asilo e controle de fronteiras
  • Justiça e processos democráticos: apoio a tribunais, influência em eleições
Ela cria perfis de pessoas?

A definição de perfis é o tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar aspectos de uma pessoa, como desempenho no trabalho, situação econômica, saúde, preferências ou comportamento.

Ela realiza apenas uma tarefa limitada?

Segundo o artigo 6, n.º 3, um uso em uma área do Anexo III não é de alto risco quando não apresenta risco significativo e não influencia de forma relevante a decisão, porque apenas:

  • Realiza uma tarefa processual restrita
  • Melhora o resultado de uma atividade humana já concluída
  • Detecta padrões em decisões anteriores, sem substituir nem influenciar a avaliação humana
  • Realiza uma tarefa preparatória para uma avaliação
Ela interage com pessoas ou gera conteúdo?

O artigo 50 abrange sistemas que:

  • Interagem diretamente com pessoas, como chatbots e agentes de voz
  • Geram texto, imagens, áudio ou vídeo
  • Criam deepfakes

Provavelmente proibido

O uso corresponde a uma prática proibida pelo artigo 5. Pare de usá-lo. As proibições valem desde 2 de fevereiro de 2025, e as duas acrescentadas pelo Digital Omnibus a partir de 2 de dezembro de 2026. As multas chegam a 35 milhões de euros ou 7% do faturamento anual mundial.

Provável alto risco: IA em um produto regulado

A IA é um componente de segurança de um produto coberto pelo Anexo I. As obrigações completas de fornecedores e implantadores valem a partir de 2 de agosto de 2028.

Provável alto risco: uso do Anexo III

O uso se enquadra em uma área listada no Anexo III. As obrigações completas valem a partir de 2 de dezembro de 2027. Se você usa o sistema de um fornecedor, é implantador: siga as instruções de uso, atribua a supervisão humana, guarde os registros por pelo menos seis meses e informe as pessoas afetadas.

Provavelmente não é de alto risco, segundo o artigo 6, n.º 3

O uso está em uma área do Anexo III, mas realiza apenas uma tarefa limitada. O fornecedor documenta essa avaliação antes de colocar o sistema no mercado, registra o sistema e entrega a documentação às autoridades quando solicitado.

Aplicam-se obrigações de transparência

Segundo o artigo 50, desde 2 de agosto de 2026: as pessoas precisam saber que estão lidando com IA, a menos que seja óbvio, o conteúdo gerado por IA é marcado em formato legível por máquina e os deepfakes são divulgados.

Provável risco mínimo

Nenhuma obrigação específica além do letramento em IA. A maioria dos usos, como redigir, resumir e analisar, se enquadra aqui.

O que fazer agora

Anote o resultado no seu registro de IA, com a finalidade do uso e o responsável. Seja qual for o nível, o artigo 4 pede que você apoie o letramento em IA das pessoas que usam o sistema.

Veja o checklist do AI Act para empresas.

Os quatro níveis de risco

Todo uso se encaixa em um de quatro níveis. Classifique cada uso, não cada produto: o mesmo assistente pode ser de risco mínimo para redigir e-mails e de alto risco quando usado na triagem de candidatos a emprego.

NívelO que abrangeO que significa para você
ProibidoPráticas proibidas pelo artigo 5, como a pontuação social ou o reconhecimento de emoções no trabalho, e, a partir de 2 de dezembro de 2026, a IA que cria imagens íntimas não consentidasParar de usar
Alto riscoUsos listados no Anexo III, como recrutamento, pontuação de crédito e acesso a serviços essenciais, e a IA em produtos abrangidos pelo Anexo IObrigações completas a partir de 2 de dezembro de 2027 ou de 2 de agosto de 2028
TransparênciaSistemas que interagem com pessoas, geram conteúdo ou criam deepfakesInformar as pessoas e identificar o conteúdo, conforme o artigo 50, desde 2 de agosto de 2026
MínimoA maioria dos demais usos, como redigir, resumir e analisarSem obrigações específicas além do letramento em IA

O que o verificador não cobre

  • Seu papel: as obrigações são diferentes para fornecedores e implantadores. A maioria das empresas é implantadora.
  • Modelos de IA de uso geral: seus fornecedores têm obrigações próprias.
  • Sistemas já em uso: os sistemas de alto risco que já estavam no mercado antes da data aplicável só são abrangidos se forem alterados de forma significativa depois; os usados por autoridades públicas devem estar em conformidade até 2 de agosto de 2030.
  • Outras normas: o GDPR, as regras setoriais e a legislação nacional valem junto com o AI Act.

Para uma classificação em que você possa confiar, peça a análise de cada uso com base nas diretrizes da Comissão e com o seu jurídico. Veja a conformidade com o AI Act.

Fontes

FAQ

Perguntas sobre os níveis de risco do AI Act

Um assistente como Claude, ChatGPT ou Copilot é de alto risco segundo o AI Act?

Depende do uso, não do produto. Redigir, resumir e analisar são de risco mínimo. O mesmo assistente usado para fazer a triagem de candidatos se enquadra em uma área do Anexo III e provavelmente é de alto risco.

Quem deve classificar um sistema de IA?

O fornecedor classifica o sistema que coloca no mercado. O implantador precisa conhecer o nível de cada uso para cumprir suas próprias obrigações, e passa a ser fornecedor se mudar a finalidade de um sistema de modo que ele se torne de alto risco.

A partir de quando valem as obrigações de alto risco?

A partir de 2 de dezembro de 2027 para os usos listados no Anexo III e de 2 de agosto de 2028 para a IA em produtos cobertos pelo Anexo I, segundo o AI Act alterado pelo Regulamento (UE) 2026/1744.

O resultado deste verificador é juridicamente vinculante?

Não. É uma primeira indicação para o planejamento. A classificação depende dos fatos de cada uso e das diretrizes da Comissão Europeia.

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